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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

04/09/2018 / Por: Administração da Câmara

Os Vereadores de Ibarama se reuniram em Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, dia 03. Na oportunidade, dois Projetos de Lei foram apreciados e aprovados:

- Projeto de Lei N° 2.248/2018, de 28 de agosto de 2018, que autoriza a celebração de Termo de Cooperação e dá outras providências (Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, visando a conjugação de esforços conjuntos para a a confecção de cédulas de identidade no Município);
- Projeto de Lei N° 2.249/2018, de 28 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o calendário de eventos do Município de Ibarama-RS para o ano de 2018, alterando a data do seguinte evento: " 15 de setembro, jantar de Abertura da Semana Farroupilha, no Ginásio Municipal, Promoção CTG Espora de Prata e Escola Estadual de Ensino Médio Catarina Bridi".

Na oportunidade, foram lidos 04 (quatro) Pedidos de Informações que haviam sido protocolados na data de 31 de agosto de 2018, pelos Vereadores da Bancada do MDB:
- Pedido de Informação CV N° 18/2018 - A relação de FGs da atual administração, com a descrição dos nomes, área de trabalho, cargos, setor lotado, gratificação e remuneração, desde 01 de janeiro de 2018 até a presente data;
- Pedido de Informação CV N° 19/2018 - A relação dos nomes de todas as pessoas que eventualmente prestaram e os que ainda estão prestando serviços a Administração Municipal desde 01 de janeiro de 2018, até a data da resposta formulada ao presente pedido de informação (PI), e que são pagos através de Recibo de Pagamento a Autônomo- RPA, informando quais os serviços que executam e ou executaram, e para qual Secretaria, Departamento e ou Setor;
- Pedido de Informação CV N° 20/2018 - Informar se há prestadores de serviços que receberam remuneração por força de Convênios, seja do Governo Federal e ou Estadual. Se existir informar relacionando quem são estes prestadores de serviços, quais as atividades que desenvolvem na Administração Municipal, desde 01 de janeiro de 2018 até a presente data;
- Pedido de Informação CV N° 21/2018 - A relação dos servidores que possuem horas, no banco de horas, desde janeiro do corrente ano até a presente data, especificando individualmente o local onde o profissional realizou a hora extra e quantas horas trabalharam por dia, citando o horário da mesma.

Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente encerrou a Sessão, comunicando que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de setembro de 2018, às 18h.


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